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Homologação

Homologação

Locais e Horários para Homologações

Sede Rio Pardo

Rua Campos Salles, 549 - Centro

CEP: 13720-025

(19) 3684 1480

Segunda a sexta-feira, com horários agendados com antecedência.

Sub-sede Casa Branca

Rua Cap.Horta, 205 A - Centro

CEP: 13700-065

(19) 3671 1501

Segunda a sexta-feira, com horários agendados com antecedência.

Sub-sede Mococa

Rua Sete de Setembro, 327 - Centro

CEP: 13730-046

(19) 3665 3878

Segunda a sexta-feira, com horários agendados com antecedência.

Documentos necessários para o ato homologatório de TRCT

Dispensa sem justa causa:

  • Rescisão Contratual (TRCT) em 5 Vias
  • Aviso Prévio em 3 Vias (empregado, empresa e sindicato)
  • Carta de Preposto
  • Extrato do FGTS (extrato de conta vinculada para fins rescisórios com o devido campo: "Competências Não Localizadas Nesta Conta Vinculada".) – Conectividade Social
  • Guia de Recolhimento da Multa do FGTS (GRRF) e o Demonstrativo do Trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório
  • Guias de FGTS (com R.E.) que não constem no extrato
  • Exame Médico Demissional
  • Seguro Desemprego
  • CTPS Atualizada
  • Livro/Ficha de Registro de Empregados Atualizado
  • Chave de Identificação (Conectividade Social)
  • Cláusulas Correspondentes da CCT
  • Demonstrativo de Médias de Horas Extras e DSR (dos últimos doze meses), se houver
  • Demonstrativo de Médias das Comissões (últimos 3 ou 6 meses, conforme CCT), se houver
  • REPIS
  • Pagamento das Verbas Rescisórias em Moeda Corrente ou Cheque Visado/Administrativo.
  • É Facultada a Comprovação do Pagamento por Meio de Transferência Eletrônica, Depósito Bancário em Conta Corrente, Ordem de Pagamento ou Ordem Bancária de Crédito.
  • Não Serão Aceitos Recibos de Espécie Alguma e Nem Depósitos Feitos nos Caixas Eletrônicos.

Pedido de dispensa:

  • Rescisão Contratual (TRCT) em 5 Vias
  • Aviso Prévio em 3 Vias (empregado, empresa e sindicato)
  • Carta de Preposto
  • Extrato do FGTS (extrato de conta vinculada para fins rescisórios com o devido campo: "Competências Não Localizadas Nesta Conta Vinculada".) – Conectividade Social
  • Guias de FGTS (com R. E.) que não constem no extrato
  • Exame Médico Demissional
  • CTPS Atualizada
  • Livro/Ficha de Registro de Empregados Atualizado
  • Chave de Identificação (Conectividade Social)
  • Demonstrativo de Médias de Horas Extras e DSR (dos últimos doze meses), se houver
  • Demonstrativo de Médias das Comissões (últimos 3 ou 6 meses, conforme CCT), se houver
  • REPIS
  • Pagamento das Verbas Rescisórias em Moeda Corrente ou Cheque Visado/Administrativo.
  • É Facultada a Comprovação do Pagamento por Meio de Transferência Eletrônica, Depósito Bancário em Conta Corrente, Ordem de Pagamento ou Ordem Bancária de Crédito.
  • Não Serão Aceitos Recibos de Espécie Alguma e Nem Depósitos Feitos nos Caixas Eletrônicos.

Obs.: Observar sempre se foi calculada a multa do FGTS do último mês de recolhimento do mesmo. E na falta de qualquer documento citado acima, não haverá o ato homologatório.