PPE requer atuação sindical. O Programa de Proteção ao Emprego, baixado pelo Governo Federal, requer firme vigilância do movimento sindical. Pelo programa, as empresas, em momentos de crise, podem reduzir a jornada e, proporcionalmente, os salários, em até 30%. Os Sindicatos devem acompanhar de perto a aplicação destas medidas para evitar abusos e também apresentar propostas no Congresso Nacional para melhorar o PPE. O programa, que é temporário, aproxima os Sindicatos dos trabalhadores porque valoriza a negociação coletiva. Ele institui o modelo triparte de acordo composto pelo Governo Federal, Sindicatos e pelos empresários. Também conta com uma Comissão de Trabalhadores para acompanhar seu cumprimento, como garantia de emprego durante a vigência do acordo. Os comerciários do Estado de São Paulo estão atentos.
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Acidentes matam três a cada minuto!.
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Abril foi escolhido como o mês da preservação da saúde e da segurança do trabalhador devido o dia 7 (Dia Mundial da Saúde) e em função do dia 28 (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho).
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Os direitos trabalhistas garantidos na CLT estão ameaçados pelo Projeto 4.330, que expande a terceirização da mão de obra. Sua votação está prevista para o dia 7 de abril. Este projeto de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, que também é empresário, sequer foi discutido com as Centrais Sindicais. Por isso, é grande a nossa mobilização contra o avanço do Projeto 4.330. Não podemos esquecer que a matéria será avaliada pelo Congresso Nacional, que teve a bancada empresarial ampliada. São 221 representantes dos patrões contra 51 membros da bancada sindical. Dia 7 de abril estaremos mais uma vez em Brasília, unidos contra a ampliação da terceirização da mão de obra!
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